Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DETERMINA NOVAS REGRAS E FIXA NÚMERO DE CIDADÃOS PRESENTES EM SESSÕES DA CÂMARA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO E AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA DO COVID 19 COM VALIDADE ATÉ 30 DE ABRIL DE 2022.
DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEIN' 1154/2021- QUE ESTIMA A RECEITAE FIXAA DESPESAD O MUNICÍPIODE ITAÚ DE MINAS PARA o EXEnciclo FINANCEIRO DE 2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N' 1154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOD E ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Modifica Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro para o Exercício de 2022.
Nomeia servidores públicos Municipais.
Dispõe sobre a alteração do anexo III do plano de carreiras - Lei Municipal nº40/1990 e suas alterações posteriores e dá outras providencias.
FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS E REDUZ VALOR DE GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispoe sobre a revisão geral dos vencimentos dois servidores publicos e dá outras providencias.
Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018.
Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas - MG, no uso de suas atribuições Regimentais edita a presente Resolução Administrativa.
Dispõe sobre a incorporação de vencimentos aos cargos de motorista I e II da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
DISCIPLINA REGRAS PARA FUNCIONAMENTO E USO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS.
Concede Adicional Trintenário a Servidora Pública Municipal.
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PREGOEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O TRIÊNIO 2020/2022.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Complementar nº 64, de 31/08/2021 - Que institui Normas Gerais de Controle da Poluição Sonora, incorporando-se a "Lei do Silêncio Urbano" e o "Regulamento de Propaganda Sonora" existentes no Município de Itaú de Minas, e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 29/03/2022