Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o DOC - Diário Oficial da Câmara como órgão oficial de comunicação e de publicação legal da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 269/19 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas - MG para o exercício financeiro de 2022.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonera Servidor do Cargo Comissionado.
Formaliza término do estágio de direito para estudante do ensino superior.
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Altera Unidade Orçamentária de Dotação Orçamentária de Crédito Especial Autorizado Pela Lei Nº 1111, de 26 de fevereiro de 2021 e dá Outras Providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025.
Altera a Lei Municipal n.° 1125, de 20 de maio de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022."
DETERMINA REGRAS PARA REPRODUÇÃO DE ARQUIVOS DE ÁUDIO, VÍDEO E IMAGEM NA SESSÕES E REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA MUNICIPAL.
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR MUNICIPAL.
Prorroga Estágio de Direito para Estudante do Ensino Superior.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEBITAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A PRESTAÇÃO MENSAL DE PARCELAMENTO FIRMADO JUNTO À CEMIG.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1096/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 1.100 de 14 de dezembro de 2020, que autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPAR, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO LEGISLATIVO.
PROMOVE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 22/12/2021