Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
- Projeto de Lei nº 48/22 - Autoriza a Majoração do limite de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares a lei nº 1.154/2021 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI N. 1.154/2022 - QUE ESTIMAA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 377 De 01 de setembro de 2022. PROMOVE SERVIDOR MUNICIPAL PROMOVE com direito a progressão horizontal de 1 grau na faixa de vencimento a cada ano de efetivo exercício de cargo em comissão – (juridicamente interpretada como também incidente à “Função Gratificada”, como ocorre com o postulante, Dr. Fabio Figueiredo de Carvalho, ocupante da função de “Coordenador do Procon” no quadro de Servidores da Câmara Municipal)
Nomeia servidores para as funções que menciona.
Modifica a Portaria 370/22 e nomeia servidores para as funções que menciona.
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI N. 1.154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - FMC.
INSTITUI 0 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURAN O MUNICÍPIOD E ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Ezequias Francisco dos Santos).
Altera a denominações de logradouros públicos que menciona – (Rua Azarias Batista Amorim – Sr. Neném e Rua Conceição Aparecida Amorim - Dona Pequena).
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Dalva Goreti Duarte de Campos).
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Benedita Lemos Martins).
Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Geraldo Francisco de Lima). Alterada a denominação da Rua 07 no Loteamento Jardim SKY Imperial, que passa a ter a seguinte denominação: Rua 07 - Rua Geraldo Francisco de Lima.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1.154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS, PROViDENCiAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N. 1.154/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA EXERCÍCIO FINALUCEIRO DE 2022. - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
MODIFICA O ANEXO X, DA LEI COMPLEMENTAR N. 10/1997 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 43/2013 - QUE DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALOR MÍNIMO PARA EFEITO DE TRIBUTAÇÃO DE I.T.B.I.
Institui gratificação a Servidores Municipais e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 14/09/2022