Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para a concessão de kits de materiais esportivos aos clubes futebol amador do Município de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e excesso de arrecadação para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento.
Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o fim que menciona.
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Alex Matoso Silva, além de exercer as tarefas normais dos encargos de juiz de direito e de professor universitário, dedica-se ainda ao aprendizado sobre equoterapia no Instituto Paraíso-Impar, em Itatiaiuçu.
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para o fim que menciona.
Revoga a Lei n° 1.339 de 07 de dezembro de 2017.
Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação e comodato de aparelhos eletrônicos do tipo tablets compatíveis com a rede wi-fi e entrada de chip (sim card) a estudantes e professores da rede pública municipal e estadual de educação infantil (a partir do 1° período) e dos ensinos fundamentais e médio.
Altera a Lei Municipal n° 774, de 03 de junho de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do meio ambiente.
Dispõe sobre a concessão de benefício eventual não contributivo, da assistência social , a pessoa ou família com impossibilidade de arcar por conta própria com as despesas.
Dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da rede pública de educação infantil no âmbito do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Institui o Programa "Direito na Escola" a ser oferecido preferencialmente em parceria com a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB Itaúna, junto as escolas municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito, Cidadania e Empreendedorismo no âmbito do Município de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública no âmbito do Município de Itatiaiuçu.
Autoriza o Município de Itatiaiuçu a celebrar convênio com o Hospital de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira.
Institui no município o Programa "Adote uma Praça" e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador ou bloqueador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e dá outras providência.
Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada e julgado, por crimes previstos na Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha, pelo tempo que perdurar o cumprimento integral da pena.
Ratifica protocolo de intenção firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 19/08/2021