Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n°47, de 20 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Itatiaiuçu para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2022.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre as Instâncias Deliberativas e de Controle Social do Sistema Único de Saúde do Município de Itatiaiuçu (SUS Itatiaiuçu) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Central, nome fantasia: "Comunidade Refúgio".
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores ativos, conselheiros tutelares e estagiários.
Denomina "Avenida das Lagoas", localizada em Medeiros, neste Município.
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal de Itatiaiuçu relativas ao exercício de 2019.
Autoriza o Programa de desobrigação de pagamento de juros e multas incidentes sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU) e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de veículo da Câmara Municipal ao Município de Itatiaiuçu, de material permanente classificado como irrecuperável, antieconômico ou inservível e o material de consumo classificado como inservível e dá outras providências.
Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Elias de Carvalho pelo seu relevante serviço prestado ao Município durante mais de 20 (vinte) anos.
Denomina "Rua Gardênia" o prolongamento da Rua Maria Concessa de Oliveira, localizada no Distrito de Santa Terezinha de Minas, neste Município.
Ratifica a vigência da Lei n° 1.241, de 13 de março de 2014, e autoriza o Executivo a celebrar acordo judicial.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar movimentação de terras (retirada e doação) em terrenos particulares , visando atender o interesse da população, desde que respeitados os interesses e princípios da Administração Pública.
Dispõe sobre a instituição do Programa "Adote uma Guarita" no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a atenção e prioridade em atendimentos fora do domicílio aos portadores de câncer e dá outras providências.
Estabelece os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental municipal, a fiscalização e aplicação das penalidades para fins de controle, proteção e o desenvolvimento sustentável do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Municipal de Itatiaiuçu-SUAS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 02/12/2021