Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina a Rua "Altina Ferreira da Fonseca" , localizada no povoado de Pedras, neste Município.
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual relativa ao exercício financeiro do ano de 2023 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 827, de 1º de junho de 1998 e a Lei Municipal nº 1.207, de 14 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.283, de 08 de outubro de 2015, que altera a Lei Municipal nº 1.282, de 04 de setembro de 2015, que denomina a Rua João Paulo II.
Altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Itatiaiuçu a celebrar convênio com o Hospital de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para fins de repasse de valores.
Revoga a Lei Municipal nº 1.408, de 11 de maio de 2021.
Dispõe sobre o reajuste geral do vencimento dos professores P1.
Cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis localizados em bairros que não possuam infraestrutura básica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.041, de 20 de dezembro de 2007.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 153, de 02 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Itatiaiuçu para fins de prestação de serviços à particular e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos agentes públicos municipais ativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários, observando-se a Lei nº 11.788/08 e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos agentes públicos municipais ativos do Poder Executivo e dá outras providências.
Reestrutura a Organização Geral da Administração Direta do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h57 · Norma mais recente da lista: 06/06/2022