Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3° e § 4° da Constituição Federal.
Dispõe sobre a divulgação dos gastos com publicidade e propaganda realizados pelos Poderes constituídos no Município de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre o reajuste geral do vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
Estabelece a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso públicos para os doadores de medula óssea e de sangue no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, pilates, natação, hidroginástica, artes marciais, Crossfit, e todo tipo de esporte, como atividade essencial à saúde, no âmbito do município de Itatiaiuçu.
Cria o "Programa Prata da Casa" que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidades para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
Dispões sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores.
Altera a redação do § único do art. 1° da Lei Complementar n° 120, de 10 maio de 2018 e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Itatiaiuçu, relativas ao exercício de 2018.
Altera o percentual estabelecido no art. 2º, I da Lei Municipal nº 1.370, de 31 de outubro de 2019.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores ativos.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no exercício financeiro de 2020.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021.
Fixa o valor do subsídio mensal dos agentes políticos ocupantes de cargos na administração direta do Município de Itatiaiuçu, no âmbito do Poder Executivo, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Itatiaiuçu, para o mandato com início em 1º de janeiro de 2021 e término em 31de dezembro de 2024.
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Itatiaiuçu, para a legislatura com início em 1º de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 17/03/2021