Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede prazo especial para liquidação de débito relativo a aquisição de lotes e dá outras providências.
Autoriza contratação de obras e dá outras providências.
Autoriza venda de lotes do patrimônio municipal
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR) e contém outras providências
Extingue a taxa de conservação de estradas e pontes
Autoriza realização de despesas e contém outras disposições.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1974
Aprova a aplicação de capital do município de Itatiaiuçu para o período de 1974 a 1976 e dá outras providências.
Modifica a lei municipal nº 95, de 30/12/66 (código tributário municipal) e contém outras disposições
Dá nova estrutura ao quadro geral de funcionários do município, reajusta-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênios, acordos e termos de ajustes com órgãos públicos federais e estaduais
Autoriza demolição de antigo prédio escolar
Autoriza construção de barraco, permuta de imóvel e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênio com o DERMG e dá outras providências.
Aprova convênio celebrado entre o MOBRAL Central e o MOBRAL Municipal, com a interveniência da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu.
Autoriza acordo, pagamento de indenização e contém outras disposições.
Modifica os artigos 40 e 42 da Lei nº 95, de 30/12/66
Concede prazo para pagamento, sem multa, de impostos, taxas e contribuições de melhoria em atraso
Modifica o artigo 2º, da Lei nº 206, de 23 de janeiro de 1973
Contém o estatuto dos funcionários públicos do município de Itatiaiuçu
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 05/11/1973