Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências
Autoriza fornecimento de verba e C.N.A.E.
Modifica o anexo nº 1, da lei municipal nº 201, de 30/11/72 e contém outras providências
Autoriza permuta de veículo e dá outras providências
Dá denominação ao prédio para o ginásio desta cidade
Dá denominação ao prédio para o posto de saúde desta cidade
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de juros e multa ao IPSEMG
Altera o disposto na Lei nº 19, de 28/11/63, em matéria de previdência social.
Concede gratificação por serviços extraordinários prestados à Câmara Municipal de Itatiaiuçu
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973
Autoriza realização de despesas e contém outras disposições
Fixa o abono familiar e dá outras providências
Reestrutura o quadro geral de funcionários do município, reajusta-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Aprova a aplicação de capital do município de Itatiaiuçu para o período de 1973 a 1976 e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura municipal a firmar convênio com o governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza a firmar contrato sob forma de empreitada para pavimentação asfáltica e contém outras disposições.
Fixa o subsídio e a representação do Prefeito
Autoriza promoção de festividade e contém outras disposições
Autoriza desapropriação por utilidade pública de uma casinha em ruínas, situada dentro da Avenida Brasil, nesta cidade.
Concede prazo para pagamento, sem multa, de impostos, taxas e contribuições de melhoria em atraso.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 09/04/1973