Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede prazo para pagamento, sem multa, de impostos, taxas e contribuições de melhoria em atraso.
Autoriza doação de área de terreno e dá outras providências.
Proibe construções proletárias em determinadas áreas do Município.
Majora proventos de aposentadoria e contém outras disposições.
Majora vencimentos e contém outras disposições.
Revoga item II, nº 2 da tabela III da Lei nº 225, de 05/11/73
Autoriza o Chefe do Executivo a alugar bem móvel do Patrimônio Municipal.
Fixa a remuneração dos vereadores
Fixa subsídio e a Verba de Representação do prefeito
Autoriza demolição de prédio escolar.
Reconhece Escolas Municipais.
Autoriza doação de terreno do Patrimônio Municipal.
Modifica o parágrafo 1º do art. 195, da Lei nº 95, de 30/12/66.
Transfere provisoriamente a Sede da Câmara Municipal.
Institui a Unidade Fiscal (UF) e dá outras providências.
Extingue taxa de renovação de licença a que se refere as Leis nrs. 95, de 30/12/1966 e 225, de 05/11/1973.
Modifica a Lei nº 231, de 05/11/1973, que autoriza venda de lotes de terreno do patrimônio municipal
Aprova plantas de loteamento.
Altera as aplicações de capital do município de Itatiaiuçu - MG e contém outras providências.
Institui o brasão e a bandeira do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 29/06/1976