Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza locação de prédios na cidade para instalação e funcionamento da Prefeitura e Câmara Municipal
Modifica o artigo 3º, da Lei nº 286, de 09/09/75
Autoriza o Prefeito a denominar logradouros públicos na cidade e na vila de Santa Teresinha de Minas.
Dispõe sobre demolição e construção de prédio para funcionamento das dependências da Prefeitura e Câmara Municipal.
Autoriza abertura de crédito especial à Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza conceder subvenções.
Fixa o valor de viagens administrativas.
Modifica o quadro geral de funcionários do município e dá outras providências
Fixa remuneração para o vereador
Dispõe sobre reuniões Ordinárias
Modifica a Lei nº 95, de 30 de dezembro de 1966, em matéria de contribuição de melhoria e contém outras providências.
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a secretaria de estado de educação de Minas Gerais e a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do estado.
Autoriza a alterar a planta cadastral da cidade e dá outras providências.
Autoriza desapropriação e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a alugar bem móvel do Patrimônio Municipal
Concede título de cidadão honorário.
Modifica o parágrafo 1º, do art. 195, da Lei nº 95, de 30/12/1966
Aprova o plano rodoviário municipal.
Aprova a Resolução nº 06, de 30/12/1974, que reforma os estatutos da fundação municipal de saúde de Itatiaiuçu.
Altera o disposto na Lei nº 202, de 30/11/1972, em matéria de abono familiar.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 10/10/1975