Legislação municipal · Itapeva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o parcelamento de débitos em atraso e dá outras providências."
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo, Legislativo, Agentes Políticos, bem como aos aposentados e pensionistas."
"Concede adicional "extra classe" aos servidores que menciona e dá outras providências."
"Autoriza a doação de lotes e dá outras providências."
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 828/2004 e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Resolução n.° 007, de 004 de dezembro de 2.001 e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012)
Institui plantões médicos e dá outras providências."
"Autoriza a emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural."
"Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências."
"Altera dispositivo da Resolução n.° 03, de 12 de maio de 2.003."
"Autoriza a assinatura do protocolo de intenções."
"Cria a Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências"
"Altera os dispositivos da lei n.° 653, de 12 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Itapeva e dá outras providências."
"Institui prêmio por pontualidade no pagamento de IPTU , relativamente ao exercício de 2.007."
"Altera a Lei Municipal n.º 485/1993."
"Dispõe sobre matéria tributária e dá outras providências"
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 002/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (Alterada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)
"Aprova o "Plano Decenal Municipal de Educação de Itapeva/MG."
"Altera o inciso I do Artigo 35 da Lei Municipal 485/1993."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 25/06/2007
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026