Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 996, de 05 de abril de 2007
"Altera a Lei Municipal n.º 485/1993."
- Data
- 5 de abril de 2007
- Número
- 996
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 485, de 27 de setembro de 1993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DE PENSÃO POR MORTE AO SEUS DEPENDENTES, E INSTITUI FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA - FAPEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.