Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DE PENSÃO POR MORTE AO SEUS DEPENDENTES, E INSTITUI FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA - FAPEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 728, de 05 de abril de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 485 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 993, de 19 de dezembro de 2006"Altera o inciso I do Artigo 35 da Lei Municipal 485/1993."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 996, de 05 de abril de 2007"Altera a Lei Municipal n.º 485/1993."