Legislação municipal · Itapeva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Define, no âmbito municipal, o crédito de pequeno valor, para fins constantes do art. 100, §3º da Constituição Fereal." (REVOGADA PELA LEI ORDINÁRIA N.º 1231, DE 08 DE MARÇO DE 2013)
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e dá outras providências."
"Abre, no orçamento de 2.007, crédito adicional suplementar e dá outras providencias".
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do BANCO DO BRASIL S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Altera dispositivo do Código Tributário Municipal - Lei Complementar n.º 002/2005." (Revogada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)
"Abre, no orçamento de 2.007, crédito adicional suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de auxílio financeiro."
"Aprova o orçamento da Câmara Municipal de Itapeva/MG, para o exercício financeiro de 2.008."
"Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Itapeva/MG à Companhia de Habitação do Estado de Minas Geraus - COHAB/MG e/ou famílias de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.008 e dá outras providências."
"Abre, no orçamento de 2.007, crédito adicional suplementar e crédito adicional especial e dá outras providências."
"Elege órgão oficial de divulgação"
"Institui a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente e do Dia Mundial da Água no calendário de comemorações oficiais da Rede Municipal de Ensino e município de Itapeva e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 05/12/2007