Legislação municipal · Itapeva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI N.º 1.035, DE 07 DE JANEIRO DE 2.008, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.403, DE 15 DE MAIO DE 2017)
"AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO À ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA." (Revogado parcialmente pela Lei Municipal n.º 1.166, de 24 de janeiro de 2.011)
Concede título de Cidadão Honorário de Itapeva ao senhor Dalmo Roberto Ribeiro Silva."
"Denomina Escadão localizado entre as Ruas Assis Monteiro e Tobias de Andrade."
"Institui a "logomarca" da administração 2009/2012."
"Regulamenta a cooperação entre o Poder Legislativo e Executivo, através de empréstimo de veículo da Câmara Municipal de Itapeva, conforme especifica e dá outras providências."
"Dá nova denominação à Unidade Básica de Saúde de Itapeva/MG"
Concede título de Cidadão Honorário de Itapeva ao senhor Tiago Ulisses de Castro e Oliveira."
"Altera dispositivo da Lei Municipal 1.086 de 05 de junho de 2009, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências."
Concede título de Cidadã Honorária de Itapeva à senhora Maria Lúcia Cardoso."
Concede título de Cidadão Honorário de Itapeva ao senhor Alberto Pinto Coelho Júnior."
"Acrescenta dispositivo na Resolução n. 003, de 12 de maio de 2.003." (VIDE RESOLUÇÃO N.º 001, DE 17 D EMARÇO DE 2021)
"Atualiza o subsídio dos vereadores."
"Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências"
"Altera a Lei Municipal nº 928, de 30 de novembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal nº 1046, de 04 de julho de 2008 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2009."
"Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para promover o desenvolvimento do Município."
"Regulamenta, no âmbito do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, autarquias e fundações públicas."
"Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências."
"Revoga dispositivo da Resolução n.º 007, de 07 de maio de 2.009."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 29/07/2009