Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 1.087, de 05 de junho de 2009
"Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
- Data
- 5 de junho de 2009
- Número
- 1087
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.596, de 02 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS