Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2022
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.087, de 05 de junho de 2009"Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.086, de 05 de junho de 2009"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.091, de 30 de junho de 2009"Altera dispositivo da Lei Municipal 1.086 de 05 de junho de 2009, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.152, de 05 de outubro de 2010"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993"