Câmara Municipal de Itapeva (MG)
"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 851, de 28 de março de 2005Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas básicas de alimentos e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.152, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010)
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 852, de 28 de março de 2005"Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas básicas de material de construção a famílias carentes e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.152, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010)
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 855, de 29 de março de 2005"Autoriza o Executivo Municipal a doar urna mortuária a famílias carentes e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.152, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.596, de 02 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS