Câmara Municipal de Itapeva (MG)
Lei Ordinária-PMI nº 851, de 28 de março de 2005
Autoriza o Executivo Municipal a doar cestas básicas de alimentos e dá outras providências." (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.152, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010)
- Data
- 28 de março de 2005
- Número
- 851
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 1.152, de 05 de outubro de 2010"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993"