Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o mês abril laranja dedicado a campanha de prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do município de Itabirito-MG e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Institui a "Semana de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. Fica instituída a "Semana da Conscientização do Autismo" a semana do dia 02 de abril, que é o "Dia Mundial de Conscientização do Autismo".
Institui a "Semana de Incentivo à Inclusão Digital". Fica instituída, no Município de Itabirito/MG, a “Semana de Incentivo à Inclusão Digital”, a ser realizada anualmente na última semana de março, com o objetivo de estimular e ampliar projetos relacionados à difusão e popularização do acesso aos recursos de informática e telecomunicações, através da colaboração entre o Poder Público e a sociedade civil.
Autoriza a adesão do Município de Itabirito/MG ao Serviço de Inspeção Municipal a ser implantado pelo CODAP-Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define procedimentos de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. O Município de Itabirito realizará a inspeção sanitária de forma consorciada, delegando ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba – CODAP a competência para a criação, implantação, consentimento, regulamentação, fiscalização e aplicação de sanções dos serviços de inspeção sanitária.
Concede diploma de Mérito Empresarial à Laticínios Novato Indústria e Comércio LTDA ME.
Concede a medalha de Mérito Comercial à Dércio Niquini Pinto Júnior.
Concede a medalha Ana Amélia Carneiro Mendonça à Nilda Ferreira Farnezz Silva.
Concede diploma de Mérito Educacional à Roseanne Silva Brito.
Concede medalha Francisco Homem Del Rey à Honório Martins da Silva.
Concede diploma de Mérito Educacional à Vanderlúcia Marques da Silva.
Concede título de Cidadão Honorário à Orlando Amorim Caldeira.
Concede homenagem Especial à Otaciliano Luiz Rodrigues da Cunha.
Concede diploma de Honra ao Mérito à Maria Rosário de Faria Morais.
Concede diploma de Mérito Comercial a Juliana de Cássia Braga.
Concede diploma de Talento Itabiritense à Thays Lana Peneda Simões.
Concede homenagem Especial à Jussara do Carmo Vieira.
Concede título de Cidadão Honorário à Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.
Altera a Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Fica incluída, no Anexo de Metas Fiscais, diretrizes 2021 da Lei Municipal nº 3428, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências, a meta “Despesas correntes e de capital para formalização de demandas referente ao Centenário do Município de Itabirito – 2023”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 21/09/2021