Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina "Centro Educacional Municipal de Educação Infantil Juanita Donada França de 0 a 5 anos", a Escola localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, que institui o "Código Tributário Municipal."
Altera a Lei Municipal nº 3325, de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Itabirito e dá outras providências.
Denomina a Rua "Eulália de Assunção Vieira Faria", a rua até o presente momento conhecida como Rua 04, bairro Marzagão, neste município.
Denomina a Rua "Roque Evaristo", a rua até o presente momento conhecida como Rua 01, bairro Marzagão, neste município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município. à empresa Otávio de Araújo Nunes - EPP, nos termos da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa dá outras providências.
Denomina a Rua "Milton Tabari", a rua até o presente momento conhecida como Milton Tabari, Bairro Portões, neste município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Tradimac S.A, nos termos da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de assentos preferenciais em veículos de transporte público coletivo do município de Itabirito.
Denomina CRAS Zely de Freitas Amorim Caldeira, o CRAS localizado no bairro Portões, neste município.
Dispõe sobre a criação do dia municipal de combate ao câncer infanto-juvenil.
Institui o dia municipal do Caminhoneiro e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4079, de 19 de junho de 2024, que institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Alcoolismo no Município de Itabirito e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo Especial.
Dispõe sobre a ratificação da terceira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerias - ARISB-MG
Institui a Política Municipal de prevenção a atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado em Itabirito.
Institui a Política "Diga Não à Violência nas Escolas" para prevenção e Combate à violência escolar no âmbito municipal e dá outras providências.
Denomina a "Escola Municipal Maria Helena Assis Paranhos", localizada no bairro Bela Vista, nesta cidade.
Denomina a "Quadra Maria de Deus Gonçalves Mól" a quadra de esportes anexa à Escola Municipal Vô Dote, localizada no Bairro Munu, nesta cidade.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Altera Lei Municipal nº 3514, de 23 de março de 2021, que "Institui a declaração municipal de direitos da liberdade econômica, dispõe sobre a dispensa do alvará de localização e funcionamento em estabelecimentos com atividades de baixo risco no Município de Itabirito, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 11/10/2024