Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4079, de 19 de junho de 2024, que institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Alcoolismo no Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2024
Autores: Anderson do Sou Notícia, Arnaldo Pereira, Léo do Social
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.079, de 19 de junho de 2024Institui o Programa de Prevenção e Conscientização contra o Alcoolismo no Município de Itabirito e dá outras providências.