Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre imposto de diversões e consolida a legislação anterior referente ao assunto".
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1949.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários.
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios.
Dispõe sobre a criação de cargos.
Autoriza a aquisição de veículo.
Aumenta a tributação.
Cria o Serviço de Fomento da Produção no Município.
Dispõe sobre a criação de escolas e dá outras providências.
"Que dispõe sobre isenções tributárias das Sociedades Esportivas e Musicais do Município".
Reorganiza o Serviço de Dívida Ativa Municipal.
"Dispõe sobre as Sociedades que serão consideradas de Utilidade Pública".
"Dispondo sobre o perdão das dívidas das Sociedades Esportivas e Recreativas de Itabirito".
Dispõe sobre anulação de dotações orçamentárias.
Abre crédito suplementar.
Dispõe sobre afastamento de operários municipais.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre a sobra de verba de ajuda de custo dos vereadores.
Anula dotações orçamentárias e abre créditos suplementares.
"Dispõe sobre o quadro de funcionários e pessoal extranumerário da Prefeitura".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 31/12/1948