Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o abono de família instituído pelo Decreto-lei nº 3200, de 19 de abril de 1941".
Abre crédito especial.
Anula dotação orçamentária.
Abre crédito especial.
Anula dotação orçamentária.
Revoga disposição legal.
Reconhece como instituição de utilidade pública, o "Centro Mineiro", com Sede no Rio de Janeiro.
Abre crédito especial.
Anula dotação orçamentária.
Dispõe sobre feriados religiosos municipais.
Dispõe sobre concessão de auxílio em caráter excepcional.
Dispõe sobre isenção de impostos e débitos das Cooperativas.
"Cria um mercado público com a denominação de Feira do Agricultor".
Dispõe sobre perdão da dívida ativa.
Abre créditos suplementares.
Dispõe sobre concessão de jazigo perpétuo.
Abre créditos suplementares.
Anula dotações orçamentárias.
Abre créditos especiais.
Dispõe sobre pagamentos de impostos municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 22/10/1949