Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza serviço de abastecimento de água nos distritos.
Autoriza o serviço de energia elétrica no Distrito de Acuruí.
Autoriza aquisição de ferramentas.
Dispõe sobre criação de cargo. Fica criado no quadro de pessoal da Prefeitura, o cargo de Médico.
Dispõe sobre bolsas de estudos.
Autoriza aquisição de móveis e utensílios.
Aumenta vencimentos e salários.
Cria Taxa de Assistência.
Dispõe sobre aprovação de Plantas de loteamentos.
Abre crédito especial.
Aumenta vencimentos.
Autoriza assinatura de convênio.
Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de férias.
Dispõe sobre denominações de ruas.
Revoga dispositivo legal. Fica revogada a Lei nº 348, de 7 de abril de 1960.
Cria escola rural.
Autoriza pagamento de férias.
Aumenta abono de família.
Dispõe sobre abono de família.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 03/12/1963