Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de outubro de 1963
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 576, de 24 de agosto de 1965Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.