Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre crédito suplementar.
Autoriza baixa de créditos.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1967.
Aumenta vencimentos.
Concede subvenções.
Dispõe sobre extinção de cargos.
Cria taxa de calçamento e sua conservação.
Autoriza aquisição de móveis e utensílios.
Concede isenção de Imposto.
Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Cria Departamento de Pessoal.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
Dispensa de construção de meio-fio.
Cria classificação de carne bovina.
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a CEMIG.
Dispõe sobre salário-família.
Concede Título de Cidadã Honorária.
Altera dispositivo legal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 31/12/1966