Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de via pública. Fica denominada Rua Julio Cesar de Toledo, o trecho de rua constante da Planta de Urbanismo, o qual liga a Rua Belo Horizonte à Avenida Manoel Salvador de Oliveira, no Bairro Bela Vista.
Autoriza reajustamento de vencimentos.
Dispõe sobre aumento de taxa.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Autoriza aquisição de terreno.
Dispõe sobre aumento de taxa de iluminação pública.
Dispõe sobre aumento de taxa de água.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Dispõe sobre cobrança de juros de mora.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1966.
Concede subvenções.
Aumenta vencimentos.
Dispõe sobre redução de adicionais.
Autoriza construção de ponte.
Concede isenção tributária a estabelecimentos bancários.
Dispõe sobre criação de cargo público.
Autoriza a execução de obras, obtenção de empréstimo e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 07/06/1966