Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 392, de 06 de dezembro de 1966
Cria taxa de calçamento e sua conservação.
- Data
- 6 de dezembro de 1966
- Número
- 392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 781, de 22 de novembro de 1971Modifica dispositivo legal.