Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Modifica dispositivo legal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 1971
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 392, de 06 de dezembro de 1966Cria taxa de calçamento e sua conservação.
Altera o Art. 1º da Lei nº 392, em sua alínea 5ª, letra "g".