Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial.
Dispõe sobre doação de veículo.
Autoriza assinatura de Termo Aditivo a Convênio com a Secretaria da Segurança Pública.
Autoriza venda de veículos e equipamentos usados.
Concede ajuda financeira.
Reajusta vencimentos do pessoal ativo e inativo do Município e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Coral Dom Bosco.
Altera a redação do Artigo 45 da Lei nº 730, de 9 de dezembro de 1969 e contém outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 966, de 31 de dezembro de 1976 (Código Tributário Municipal).
Autoriza abertura de créditos suplementares.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1981.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1981/1983.
Concede subvenções no exercício de 1981.
Autoriza construção de prédios com mais de 2 pavimentos.
Autoriza pagamento de ajuda de custo para locação de prédios e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de veículo.
Cria o Serviço de Estacionamento e dá outras providências.
Denomina José Lino Silva o prédio da Prefeitura Municipal de Itabirito.
Dá denominação a logradouro público.
Dispõe sobre construções à margem do Rio Itabira.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 08/04/1981