Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito adicional.
Reajusta os vencimentos do pessoal ativo e inativo do Município e dá outras providências.
Estabelece a correção monetária nos débitos fiscais e serviços prestados pelo Município a partir do exercício de 1982.
Concede ajuda financeira para o Festival da Canção.
Autorizando abertura de crédito especial.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1982/1984.
Concede subvenção no exercício de 1982.
Concede ajuda financeira à Entidade Musical.
Autoriza o Município de Itabirito, por seu Prefeito Municipal, contrair financiamento junto à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Concede ajuda financeira a entidades esportivas locais.
Modifica dispositivo legal.
Autoriza assinatura de Convênio.
Revoga Lei anterior.
Cria a Medalha "Francisco Homem Del Rey".
Autoriza assinatura de Convênio com o Sindicato Rural de Itabirito.
Reajusta vencimentos do pessoal ativo e inativo do Município de Itabirito e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, a APASC - Associação para o Sorriso de uma Criança.
Concede subvenção ao SAAE.
Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.
Abre crédito especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 10/03/1982