Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Modifica dispositivo legal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 1981
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.142, de 02 de abril de 1981Autoriza assinatura de Termo Aditivo a Convênio com a Secretaria da Segurança Pública.
Altera a redação da Lei nº 1142, de 2 de abril de 1981.