Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza assinatura de Termo Aditivo a Convênio com a Secretaria da Segurança Pública.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 1981
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.154, de 14 de outubro de 1981Modifica dispositivo legal.