Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1982
Indenização para Vânia Geralda de Souza e outros, pelo valor de uma faixa de terreno, utilizada pela Prefeitura, para alargamento da Rua Dr. Eurico Rodrigues.
Declara de Utilidade Pública, área de terreno situada na Rua Dr. Eurico Rodrigues.
Concede ajuda financeira.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, S. A., a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Concede ajuda financeira.
Dispõe sobre o pagamento de débitos municipais devidos pelos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Considera zona de expansão urbana.
Dispõe sobre denominação de Praça de Esportes.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Reajusta vencimentos do pessoal ativo e inativo do Município e dá outras providências.
Cria cargo de Auxiliar de Contabilidade.
Cria o Centro Cultural de Itabirito.
Concede benefícios a funcionários comissionados e contém outras providências.
Dispõe sobre denominação de Bairro. Fica denominado Bairro Capanema, o Conjunto Residencial da Companhia Vale do Rio Doce.
Abre crédito especial para Bolsas de Estudo.
Altera denominação de logradouro público.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, S. A., a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
Altera denominação de logradouro público.
Altera denominação da Fundação Municipal de Ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 16/11/1982