Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aposentadoria a servidor municipal.
Dá nova redação ao Artigo 36, da Lei Municipal nº 999/1977.
Dispõe sobre denominação de Escola.
Autoriza construção de prédios residenciais.
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1373, de 24 de julho de 1986.
Acrescenta parágrafo ao Art. 155, da Lei Municipal nº 636, de 19 de setembro de 1967.
Concede subvenções no exercício de 1988.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Primeiro Grau.
Prorroga prazo para instalação de indústria.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Autoriza o Poder Executivo a ceder, em Comodato à firma ADPRESS LTDª, imóvel que menciona, situado na cidade.
Altera dispositivos da Lei nº 1316, de 25 de junho de 1985, que instituiu o tratamento privilegiado à microempresa e dá outras providências.
Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Autoriza modificação no parcelamento urbano do Conjunto Habitacional Jan Hasek e desafeta áreas públicas.
Reajusta vencimentos e proventos dos funcionários municipais.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Reconhece como Entidade Benemérita.
Reconhece como Entidade Benemérita.
Reconhece como Entidade Benemérita.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1987.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 20/03/1987