Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Acrescenta parágrafo ao Art. 155, da Lei Municipal nº 636, de 19 de setembro de 1967.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 1987
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 636, de 19 de setembro de 1967Código de Obras Municipais.