Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Código de Obras Municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.342, de 10 de dezembro de 1985Altera dispositivo da Lei nº 636 de 1967.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.397, de 16 de março de 1987Acrescenta parágrafo ao Art. 155, da Lei Municipal nº 636, de 19 de setembro de 1967.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.629, de 03 de abril de 1991Acrescenta definições ao Art. 1º do Código de Obras Municipais, Lei nº 636, de 19 de setembro de 1967.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 83, de 07 de janeiro de 1992Altera dispositivo do Código de Obras Municipais, que dispõe sobre condições dos edifícios no Bairro Bela Vista.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.312, de 27 de maio de 2019Altera a Lei Municipal nº 2459 de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras de Itabirito, e dá outras providências.