Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Atualiza e consolida a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e instituí o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico Sustentável de Itabirito - Sócio-econômico Sustentável de Itabirito - Programa Empresa Viva, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.684, de 16 de julho de 2008"Autoriza o Chefe do Executivo a doar imóvel, com encargo, para a expansão do empreendimento da empresa SAFETY LTDA., nos termos da Lei 2590 de 29 de maio de 2007 – Programa Empresa Viva e dá outras providências".
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.712, de 17 de dezembro de 2008"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa HILTON DAS MERCÊS SERRA, nos termos da Lei 2590, de 29 de maio de 2007 – Programa Empresa Viva e da Lei nº 2614, de 29 de agosto de 2007 - Programa Empresa Competitiva e dá outras providências".
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.711, de 17 de dezembro de 2008"Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa MIRTES RITA SILVA DOS REIS, nos termos da Lei 2590, de 29 de maio de 2007 – Programa Empresa Viva e da Lei nº 2614, de 29 de agosto de 2007 - Programa Empresa Competitiva e dá outras providências".
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.708, de 17 de dezembro de 2008Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa SKYHOOK TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICAS LTDA, nos termos da Lei 2590 de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.710, de 17 de dezembro de 2008Autorização o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, imóvel para a expansão do empreendimento da empresa DISTRIBUIDORA ROCHA LTDA, nos termos da Lei 2590, de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.735, de 25 de agosto de 2009Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Direito Real de Uso, com promessa futura de doação, de imóvel para a expansão do empreendimento da empresa HERON E CIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., nos termos da Lei 2590 de 29 de maio de 2007 - Programa Empresa Viva e dá outras providências.
Art. 1° - Fica instituído o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-econômico Sustentável e Itabirito - PROGRAMA EMPRESA VIVA, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico SEMDE, e que tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento local, de forma integrada e sustentável, priorizando as atividades geradoras de emprego e renda no Município.