Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta os § § 1° e 2° ao art. 7° da Lei Municipal n.° 787, de 19 de outubro de 1989, que disciplina a destinação, distribuição e liberação de subvenções e doações de qualquer natureza às entidades do Município de Indianópolis.
Cria vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Aprova a assinatura de convênio n.° 694/94, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social, e o Município de Indianópolis.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 130 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Regulamenta os arts. 14, inciso xxxv, e 181, da Lei Orgânica do município, estabelece normas para a obtenção de informações e certidões junto aos órgãos públicos municipais e dá outras providências.
Aprova a assinatura de convênio celebrado entre o estado de minas gerais, por intermédio da secretaria de estado de cultura e o município de Indianópolis.
Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal n.º 807, de 31 de janeiro de 1990.
Autoriza a doação de fração de imóvel urbano e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do município e dá outras providências.
ALTERA O VALOR FINANCEIRO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO, CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N.º 752/88.
Abre crédito suplementar.
Abre crédito suplementar.
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 10 de dezembro de 1994, na forma que especifica.
ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DO VEREADOR, A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 1994, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 752/88, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DA INDIANÓPOLIS À CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (BDMG) OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 15/02/1995