Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Lei Ordinária nº 1.099, de 09 de janeiro de 1995
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel do município e dá outras providências.
- Data
- 9 de janeiro de 1995
- Número
- 1.099
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 24 de maio de 2000AUTORIZA RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.