Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA JURÍDICA.
ESTENDE O PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI N.º 1.110/95.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA EM R$ 7.460.000,00 (SETE MILHÕES , QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
AUTORIZA RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 71, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999 MANTÉM O VETO PARCIAL OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 519/99.
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 460, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971.
APROVA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2000.
MODIFICA O ART. 2º DA LEI N.º 1.246, DE 6 DE ABRIL DE 1.999, QUE "CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS".
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR POR DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORIA PARLAMENTAR.
"DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA QUE ESPECIFICA".
CONCEDE DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"REVOGA AS LEIS N.º 332 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.967 E N.º 721 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1.987".
ALTERA O ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h58 · Norma mais recente da lista: 29/02/2000