Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 1999
Autoria: WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL