Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a realizar premiação, em pecúnia, aos três blocos carnavalescos vencedores e à Rainha do Carnaval 2026 de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para pagamento de incentivo financeiro no âmbito do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – QUALIFAR-SUS – Eixo Estrutura, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Altera a denominação de vias de circulação localizadas no Residencial Tamboré Miranda, no Município de Indianópolis-MG.
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no exercício de 2026.
Autoriza a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Padre Panfílio de Nova Ponte-MG, no exercício de 2026.
Autoriza a concessão de subvenção social à Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), no exercício de 2026.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para o exercício financeiro de 2026.
Aprova o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026
Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao art. 105, da Lei Orgânica do Município de Indianópolis/MG.
Acrescenta inciso ao artigo 51 da Lei Complementar nº 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis, para conceder isenção do IPTU a pessoas com deficiência.
Altera o Anexo II, da Lei Complementar n.º 11, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do ensino da matéria “Educação Financeira”, de forma transversal, nos anos finais do Ensino Fundamental da rede de educação pública do Município de Indianópolis-MG e dá outras providências.
Revoga o §1º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.848, de 30 de junho de 2014, que cria o Conselho Municipal do Desporto, dispõe sobre a concessão de subvenções e auxílios às entidades esportivas, e dá outras providências.
Altera o art. 52 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis.
Estabelece ponto facultativo nas Repartições do Serviço Público Municipal.
Dispõe sobre o Plano Purianual para o Quadriênio 2026 a 2029 do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.º 19, de 3 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Indianópolis, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua “Marechal Deodoro” para Rua “Wellington José Borges”, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 18/12/2025