Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa Municipal de Cooperação para Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2026.
Institui a Política de Governo Digital da Câmara Municipal de Indianópolis/MG e regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021.
Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso á Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis-MG.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, e da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019.
Institui o Programa Municipal Cidade Bonita, voltado à melhoria da infraestrutura urbana mediante construção, reforma e adequação de calçadas, passeios e muros, e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Institui o Projeto “Cinema na Câmara” no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis.
Dispõe sobre a concessão de premiação em dinheiro aos atletas classificados na 2º Corrida Rides Run de Indianópolis, e dá outras providências.
Concede revisão geral, na forma do inciso X , do art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do Prefeito , Vice-Prefeito, Secretários, Procurador-Geral e Controlador interno do Município de Indianópolis-MG, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto nos juros e multas para pagamento de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.355, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Institui o Programa Conecta Indi, no âmbito do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenção social á Associação dos Cavaleiros de Indianópolis (ACI), no exercício de 2026.
Institui o Programa de Governança em Privacidade e Proteçao de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a artistas participantes do Festival Talentos da Terra –Edição 2026, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o regime de concessão, aplicação e prestação de contas de diárias para cobertura das despesas com viagens dos vereadores no âmbito da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Altera a classificação do logradouro público que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de premiação cultural e conceder auxílio financeiro a pessoas físicas, referentes à edição do Show de Calouros de 2026, e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.346, de 9 de março de 2026, que dispõe sobre a autorização para concessão de premiação em pecúnia na Copa Municipal de Futebol de Campo Leandro Eduardo dos Reis de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h32 · Norma mais recente da lista: 26/06/2026