Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, e da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 53, de 23 de julho de 2019REGULAMENTA A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
No artigo 4° deveria ser colocado será acrescido , para acrescentar esse xxv , mas esta escrito na lei seguintes alterações esta errado.