Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2019
Autoria: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 23 de maio de 2023Altera a Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que institui o zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 27 de agosto de 2024Altera o § 5º do art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, e o § 2º do art. 38, da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019.
Acresce o inciso IV ao art. 31 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 12 de dezembro de 2025Altera o art. 51 da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 11 de junho de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019, e da Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019.