Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Altera o § 5º do art. 25, da Lei Complementar n.º 51, de 23 de julho de 2019, e o § 2º do art. 38, da Lei Complementar n.º 52, de 23 de julho de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2024
Autoria: Lindomar Amaro Borges - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 23 de julho de 2019DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 52, de 23 de julho de 2019INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.