Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as contas do Executivo Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2015, e mantém o parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Autoriza a celebração de acordo de cooperação entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil e o Município de Indianópolis-MG.
Dispõe sobre a prevenção e punição administrativa aos maus-tratos e ao abandono de animais domésticos e considerados em situação de rua, nas zonas urbana e rural do Município de Indianópolis/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o uso de percentual das arrecadações do Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção e cuidado com animais de rua, e dá outas providências
Revoga art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.676, de 2 de dezembro de 2008.
Altera a Lei Municipal n.º 2.270 de 5 de novembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis-MG, para exercício financeiro de 2025.
Acrescenta parágrafo ao art. 77 da Lei Orgânica do Município de Indianópolis-MG.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a doação de bens imóveis públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Aprova a proposta de Orçamento da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, para o exercício de 2026.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal.
Autoriza a transferência de contribuição financeira à Associação Desportiva Indianopolense, e dá outras providências.
Prorroga por doze meses a vigência do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
Autoriza a contratação de profissionais para atender equipes multiprofissionais na APS – eMulti e à Estratégia Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei Municipal n.º 1.940, de 6 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponibilizados nas farmácias municipais e dos relatórios dos médicos plantonistas, incluindo suas especialidades, nas páginas eletrônicas oficiais de Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Altera a Denominação do Logradouro Público que Menciona.
Denomina prédio público municipal.
Denomina de Campo Society “Leandro Eduardo dos Reis”, a Campo Society localizado na Rua Hilário Ferreira de Souza, com a Rua Santana, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Denomina de Quadra Poliesportiva "Leonardo José Alves", a quadra poliesportiva localizada na Praça Ormezinda Miranda, localizada na quadra n.º 101, do Conjunto Santana, no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h32 · Norma mais recente da lista: 13/10/2025